O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual. É o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.

Quais as diferenças de um certificado A1 e A3?

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital. No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha. Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

Posso usar meu certificado no sistema operacional MAC?

Usuários de dispositivos Apple devem observar requisitos especiais para utilização do Certificado. Certificados do tipo A1 deverão ser instalados em um computador com Windows para posteriormente baixar no dispositivo Apple. Para Certificados do tipo A3, sugerimos contato com nosso suporte técnico para análise prévia do sistema operacional utilizado.

Menores de idade podem emitir certificado digital?

Sim, menores de 18 anos podem adquirir um Certificado Digital, tanto para pessoa física quanto jurídica. Lembrando que é obrigatória a apresentação da Certidão de Emancipação para maiores de 16 anos. Já para menores de 18 anos (não emancipados) e menores de 16 anos, deverão estar acompanhados de seu responsável legal, todos com seus documentos de identificação.

Importante: só será aceita a via original ou cópia autenticada da Certidão de Emancipação.

O que fazer em caso de falecimento do representante legal?

• Nos casos de emissão de e-CNPJ, é possível emitir das seguintes formas:
• Emissão com Redesim (observar a nomenclatura que designará o responsável).
• Emissão com Cartão CNPJ + Ato constitutivo da empresa + uma das opções abaixo:
• A apresentação do Termo de Inventariante, Termo de compromisso de Inventariante, Inventário ou Escritura Pública Declaratória para emissões de e-CNPJ. Nesse caso, no momento da emissão, o inventariante precisa constar como representante legal na RFB.
• A Escritura Pública Declaratória deve citar quem foi eleito como responsável pelo espólio e mencionar que a pessoa eleita pode praticar os atos inerentes à inventariança.

Importante: não é possível emitir Certificado modelo e-CPF em caso de falecimento do titular.

Posso emitir um Certificado Digital com procuração?

A procuração é um instrumento formal e legal, através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa (outorgante) à outra (outorgado).
Ela será aceita somente em casos de emissão/solicitação de Certificados modelos e-CNPJ e PJ NF-e.

A procuração deve obedecer aos seguintes requisitos:
• • Só é aceita em casos de assinatura em conjunto e quando os outros representantes não puderem comparecer à validação.
• • Não pode ser aceita para substituir a presença do Representante Legal vinculado à Receita Federal, em casos de e-CNPJ.
• • O ato constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade.
• • Ela deve conter poderes específicos, ou seja, precisa mencionar no corpo da procuração a seguinte informação: "Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil", "Aquisição de Certificado Digital" ou "representação perante o ITI".
• • Deve, obrigatoriamente, ser pública e expedida por órgãos públicos. Exemplos: Serventias Extrajudiciais (Cartórios e Tabelionados), Consulado Brasileiro.
• • Deve ser apresentado o documento original ou a cópia autenticada, nunca uma cópia simples.
• • A procuração expedida pela Matriz é aceita para emissão/solicitação de Certificado Digital das Filiais.
• • Deve estar dentro do prazo de validade. O prazo de validade de uma procuração é de 90 dias a contar da data de expedição. Caso o prazo esteja superado, bastará solicitar no Cartório/Tabelionato uma segunda via do documento sem a necessidade de produção de nova procuração.
  
  ATENÇÃO: se na procuração conter prazo de validade e este estiver defasado, deverá ser feita uma nova procuração.